Termos e Condições - Brazil

Resumo do Contrato

Comissão  

A OYO cobrará uma taxa de aquisição básica de 10% + 15% de taxa de distribuição do canal OYO

Inventário Exclusivo

A OYO assumirá o controle exclusivo de 100% do inventário dos quartos na propriedade

Controle de preços

A OYO exercerá controle de preços sobre as tarifas dos quartos usando o algoritmo dinâmico de preços da OYO. Os parceiros do hotel terão acesso a um módulo de gerenciador de tarifas para entradas / substituições manuais de preços

Controle OTA exclusivo

OYO exercerá controle exclusivo em todos os canais OTA e OYO

Lista de verificação de não ir

1. Eu não executo nenhuma operação ilegal em minha propriedade.

2. Tenho extintor / sistema de segurança contra incêndio e registro comercial.

3. Eu confirmo que a roupa de cama, kits de higiene e pessoal suficientes estarão disponíveis em minha propriedade.

4. Confirmo que nenhuma luz de rua na estrada nas proximidades OU estrada próxima está escura e sem luz.

5. Confirmo que não há mau cheiro na entrada OU qualquer depósito de lixo OU canal de esgoto aberto dentro de 30 metros

6. Confirmo que estrada de abordagem <10 pés de largura OU estrada de abordagem não pavimentada (Kaccha) / em construção / não adequada para carro

7. Não há quartos vendáveis ​​off-line> 20% do total dos quartos disponiveis para a venda.

8. Confirmo que branding exclusivo não será feito.

9. Eu não quero ter um inventário parcial ativo (OYO fará a propriedade ativa somente depois que o TR for concluído em todos os quartos) 

Leia estes Termos e Condições com atenção, tendo em vista que eles contêm informações importantes a respeito de seus direitos legais, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma da OYO, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos.

Table of Contents

Damos as boas-vindas à família OYO 360 a você!

1. TERMOS DO SERVIÇO

Ao aceitar inserir a sua propriedade na plataforma da OYO, o Patrono da OYO concorda em se vincular aos Termos de Serviço mencionados neste documento, aos termos comerciais acordados durante o processo de inserção, além das Políticas da OYO referidas neste instrumento e/ou que venham a ser incorporadas a estes termos, e que em conjunto formam parte do seu contrato com a OYO (em conjunto denominados “Termos” ou “Contrato”). Se você não concordar com os Termos, poderá se abster de utilizar a Plataforma da OYO. 


“OYO”, “nós”, “nosso(s)” ou “nossa(s)” se referem à entidade da OYO estipulada no Anexo 2, com a qual você está contratando. Os Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a OYO, que regerá o acesso à e o uso da Plataforma da OYO.


Este Contrato proporcionará aos Patronos da OYO a capacidade e a tecnologia para possibilitar que eles apresentem uma competição melhor, alcancem taxas mais altas de ocupação e melhorem os ganhos, ao listar as suas Propriedades na Plataforma da OYO para oferecer acomodações e diversos outros serviços aos clientes da OYO que buscam acomodações de qualidade. A Propriedade será listada em seu nome de hotel original, com uma indicação “powered by OYO”.


2. TERMOS DAS OPERAÇÕES

A. Uso da Plataforma da Oyo

  1. A OYO disponibiliza a Plataforma da OYO somente para os Patronos da OYO que criaram uma Conta da Plataforma da OYO e onde a OYO tenha concluído o processo de verificação ou identificação relevante das Informações da Conta. Você será responsável pela exatidão e pela integridade das Informações da Conta fornecidas para a Conta e por manter as Informações da Conta atualizadas. Quaisquer atualizações nas Informações da Conta somente serão aplicáveis após estas terem sido verificadas pela OYO. Adicionalmente, você é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua Conta.
  2. Após a ativação da Conta, a OYO concede aos Patronos da OYO, durante o período deste Contrato e sujeita aos termos e às condições deste documento, a permissão para (i) utilizar o Know-How Tecnológico e (ii) ser listado na Plataforma da OYO, para comercializar ou promover os Quartos Contratados, com a finalidade de fornecer serviços de acomodação aos clientes da OYO.  
  3. O Patrono da OYO reconhece que deverá prestar seus serviços aos clientes da OYO de acordo com os padrões operacionais que poderão ser prescritos pela OYO de tempos em tempos (seja o cliente da OYO proveniente da Plataforma da OYO ou de outra maneira). 
  4. A OYO poderá aconselhar os Patronos da OYO na modificação das Instalações, para estimular a geração de receitas para o Patrono da OYO e intensificar a experiência do consumidor. 
  5. Todos os custos operacionais, incluindo o custo de funcionários, mão-de-obra, consumíveis, utilidades, aluguéis, impostos, aprovações, medidas de segurança e segurança etc. deverão ser de responsabilidade única do Patrono da OYO.
  6. O Patrono da OYO reconhece que o seu desempenho poderá ser classificado e mensurado de acordo com as Políticas da OYO relacionadas à pontuação de qualidade, conforme possam ser comunicadas pela OYO de tempos em tempos. O Patrono da OYO concorda que a classificação e a pontuação de desempenho poderão ocorrer de acordo com a opinião única da OYO, e estas não estarão sujeitas a contestações por parte do Patrono da OYO. A OYO deverá ter o critério único para alterar os termos da referida política de tempos em tempos.
  7. Em virtude da natureza da Internet, a OYO não pode garantir a disponibilidade e a acessibilidade contínuas e ininterruptas da Plataforma da OYO. A OYO poderá restringir a disponibilidade da Plataforma da OYO, ou de determinadas áreas ou características da referida, se isto for necessário em virtude de limites de capacidade, da segurança ou da integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que assegurem o funcionamento adequado ou aprimorado da Plataforma da OYO. A OYO poderá melhorar, intensificar e modificar a Plataforma da OYO e introduzir novos Serviços da OYO de tempos em tempos. Em caso de qualquer referida interrupção, o Patrono da OYO deverá sempre honrar as reservas realizadas pelos clientes da OYO na Plataforma da OYO, em Agências de Viagem Online (“OTA”) e todos os canais online/offline, conforme seja o caso.

B. Listagem de Propriedades

O Patrono da OYO deverá sempre cumprir os respectivos termos e condições associados ao uso da Plataforma da OYO, dos dispositivos da OYO e do Know-how Tecnológico e reconhece que a Listagem da Propriedade na Plataforma da OYO e em outras OTAs está sujeita às exigências de inserção da OYO e às Políticas da OYO. A OYO se reserva o direito de suspender, a qualquer tempo, a listagem da Propriedade da Plataforma da OYO e de outros canais de demanda, incluindo OTAs, e torná-la indisponível para reservas por parte dos clientes da OYO pelos motivos que estão descritos mais detalhadamente sob a cláusula Suspensão da Listagem. A receita, o inventário e o gerenciamento das reservas da Propriedade, após a assinatura deste Contrato, serão gerenciados pela OYO (incluindo por meio de seus canais de venda online e B2B). O Patrono da OYO deverá fornecer as características detalhadas para a OYO a respeito da Propriedade e deverá verificar a exatidão de todas as características na Plataforma da OYO (incluindo, sem limitações, nome, localização, mapa, amenidades etc.) e informar a OYO imediatamente a respeito de todas as discrepâncias. O Patrono da OYO concorda e reconhece que, com a finalidade de melhorar a visibilidade de uma Propriedade na Plataforma da OYO ou em quaisquer outros websites, a OYO, às suas próprias custas, deverá ter o direito de fotografar e publicar fotos da Propriedade do Patrono da OYO durante a validade deste Contrato. O Patrono da OYO compreende e concorda que os direitos de propriedade intelectual de todas as referidas imagens deverão permanecer unicamente com a OYO, e que a OYO de maneira alguma reivindica/fornece garantias a respeito do desempenho ou da vendabilidade da Propriedade por conta da inclusão das características ou fotografias mencionadas anteriormente na Plataforma da OYO e/ou em quaisquer outros canais online ou offline.

C. Quartos Contratados

O Patrono da OYO deverá assegurar que os Quartos Contratados, exceto os Quartos Não Operacionais, serão disponibilizados na Plataforma da OYO para reservas por parte de clientes da OYO. Quaisquer e todos os quartos na Propriedade (Quartos Contratados ou de outra maneira) deverão sempre estar sob o controle operacional do Patrono da OYO. Não obstante qualquer declaração neste documento, se o Patrono da OYO inadimplir/violar a sua obrigação sob esta cláusula, incluindo, sem limitações, a listagem de Quartos Contratados em qualquer OTA diretamente, o Patrono da OYO deverá então ser considerado como tendo violado uma obrigação material, e deverá ser responsável pelo pagamento de danos compensatórios equivalentes ao dobro da Taxa de Demanda média para os últimos 3 meses, multiplicada pelo período desde a data da violação até a data de vencimento deste Contrato, excluídos todos os impostos aplicáveis. Caso 3 (três) meses não tenham decorrido antes que a referida violação seja detectada, a Taxa de Demanda média será calculada proporcionalmente ao número de dias decorridos deste a Data de Ativação, ao mesmo tempo em que são computados os danos compensatórios de acordo com a fórmula anteriormente fornecida.

D. Quartos Não Operacionais

O Patrono da OYO não deverá utilizar os Quartos Não Operacionais para qualquer finalidade comercial que seja, nem listar os referidos quartos com qualquer terceiro, incluindo, sem limitações, OTAs. Caso quaisquer Quartos Contratados devam ser considerados como Quartos Não Operacionais, o Patrono da OYO deverá informar à OYO os detalhes destes quartos, incluindo, sem limitações, a finalidade e a duração do referido bloqueio, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. Além disto, o Patrono da OYO deverá informar à OYO caso quaisquer Quartos Não Operacionais, além dos Quartos Contratados bloqueados para manutenção, sejam considerados vendáveis/disponíveis e devam ser incluídos nos Quartos Contratados.


E. Canais Corporativos

A OYO poderá oferecer quartos e/ou eventos na Propriedade (com/sem Serviços de Valor Agregado) a determinados hóspedes corporativos da OYO/clientes da OYO em seu nome próprio, como parte da demanda B2B gerada pela OYO. Para este canal, a OYO poderá adquirir os Quartos Contratados para revenda a hóspedes corporativos da OYO. O Patrono da OYO deverá cumprir os termos do contrato entre a OYO e os referidos hóspedes corporativos da OYO.

F.  Precificação

A OYO terá direitos exclusivos para determinar a precificação dos Quartos Contratados, publicar os referidos preços para reserva por parte de clientes da OYO na Plataforma da OYO, em OTAs e todos os canais online/offline e o Patrono da OYO deverá preencher as reservas com o referido preço. O Patrono da OYO concorda e reconhece que a referida precificação tem natureza dinâmica e está sujeita a alterações razoáveis. O Patrono da OYO também deverá honrar os termos de quaisquer programas de desconto, ou promocionais, ou de incentivo que a OYO ofereça aos clientes da OYO de tempos em tempos.

G. Check-in Garantido

O Patrono da OYO reconhece que o serviço para o hóspede é uma responsabilidade importante sob este Contrato e o Patrono da OYO concorda e avença que não deverá negar o check-in a qualquer cliente da OYO sob quaisquer circunstâncias na Propriedade, desde que (i) o cliente da OYO possua uma reserva válida para a Propriedade, por meio da Plataforma da OYO, de OTAs e/ou canais online/offline, (ii) tenha cumprido os termos da reserva e (iii) as referidas reservas tenham sido realizadas durante o Prazo deste Contrato. Se o Patrono da OYO negar o check-in a qualquer cliente da OYO (incluindo durante a suspensão da listagem na Plataforma da OYO ou na rescisão deste Contrato, quando a reserva tenha sido realizada antes da referida suspensão ou rescisão, conforme o caso), então o custo da transferência ou da realocação dos referidos clientes da OYO, o custo da compensação dos clientes da OYO pela inconveniência e/ou o pagamento de penalidades/compensação/danos/multas impostos por um tribunal de justiça e/ou qualquer custo auxiliar etc., deverá ser arcado unicamente pelo Patrono da OYO, mantendo a OYO indene. A OYO tem o direito de compensar/ajustar os referidos montantes contra quantias devidas ou pagáveis ao Patrono da OYO e se reserva o direito de impor penalidades e/ou multas compensatórios (sejam monetários ou não monetários) pela referida negação do check-in sob as Políticas da OYO. A violação deste dispositivo pelo Patrono da OYO deverá corresponder a uma violação material dos termos deste Contrato.

H. Padrões de Serviço

O Patrono da OYO deverá:


a) operar a Propriedade ininterruptamente, por durante toda a Vigência, de acordo com os termos deste Contrato;

b) manter uma equipe adequada para prestar serviços ininterruptos aos clientes da OYO;

c) atualizar-se sobre todas as Leis Aplicáveis e Políticas da OYO;

d) manter sempre uma Propriedade segura, higiênica e sanitizada;

e) adotar todas as medidas adequadas e ser responsável pela segurança e proteção dos hóspedes e de todas as outras pessoas presentes na Propriedade e pelas diretrizes de segurança da OYO que lhe venham a ser comunicadas; e

f) estender a sua cooperação e suporte incondicionais para o tratamento de quaisquer queixas de clientes da OYO e pedidos de informações ocasionados por agências de aplicação da lei, a qualquer momento durante a subsistência deste Contrato e até mesmo posteriormente.


I. Suspensão da Listagem

a) Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, a OYO se reserva o direito de suspender a Propriedade do Patrono da OYO e, assim, suspender o acesso a todas as reservas para a Propriedade (recebidas por meio da Plataforma da OYO e/ou de outros canais de demanda) até tal momento em que as questões pendentes sejam resolvidas.



b) A Propriedade poderá ser suspensa sob as circunstâncias listadas a seguir ou outras tais circunstâncias conforme a OYO considere adequadas:

1) falha do Patrono da OYO de cumprir as Políticas da OYO e os termos deste Contrato;

2) quaisquer atos civis ou criminais ou ilícitos, comissões ou omissões pelo Patrono da OYO, seus funcionários, representantes, contratados independentes;

3) falha do Patrono da OYO em cumprir as Leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitações, obter as aprovações necessárias, conforme possam ser necessárias para operar a Propriedade, ou renovações destas e/ou manter registros e anotações etc.;

4) qualquer questionamento/investigação contra o Patrono da OYO ou a Propriedade que esteja pendente com as agências de aplicação da lei ou qualquer departamento governamental;

5) risco à segurança ou proteção dos clientes da OYO, dos funcionários e representantes da OYO, incluindo, sem limitações, ameaça ou agressão;

6) disputa comercial em andamento com o Patrono da OYO que envolva a liquidação e a reconciliação de contas;

7) casos de força maior que tornem a Propriedade inadequada para o recebimento de reservas de clientes da OYO;

8) contínua baixa pontuação da Propriedade na experiência dos hóspedes;

9) alteração na propriedade do estabelecimento, ou falha do Patrono da OYO em executar as suas obrigações sob os documentos de propriedade;

10) reforma na Propriedade;

11) prática de atos de depreciação em relação ao negócio e/ou à marca e/ou à reputação da OYO, pelo Patrono da OYO;

12) fornecimento, pelo Patrono da OYO à OYO, de qualquer informação, incluindo na Plataforma da OYO, falsa, enganosa ou imprecisa; e

13) quaisquer outros motivos, tais como negação de check-in a hóspedes que possuem reservas válidas/agendamentos, segurança e higiene inadequadas etc.


c) Não obstante, a OYO deverá ser exonerada de todas as obrigações sob o Contrato pelo período em que a Propriedade do Patrono da OYO estiver suspensa. O Patrono da OYO deverá indenizar, defender e manter indenes a OYO, seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes e cessionários contra todas as perdas, danos responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de quaisquer ações, disputas, litígios instaurados contra a OYO por (incluindo, sem limitações) qualquer cliente, autoridade privada ou governamental por conta de motivos que levaram à suspensão da Propriedade do Patrono da OYO ou questões que possam surgir na Propriedade do Patrono da OYO enquanto a Propriedade estiver suspensa.


J. Políticas de Estadia de Hóspedes

O Patrono da OYO deverá comunicar suas políticas de estadia de hóspedes para a OYO no momento da listagem, as quais serão avaliadas pela OYO e implementadas somente caso estas sejam aprovadas pela OYO. Em tal caso, as políticas de estadia de hóspedes fornecidas pelo Patrono da OYO deverão ser aplicáveis adicionalmente às Políticas da OYO relacionadas às reservas de hóspedes publicadas pela OYO. Em caso de qualquer inconsistência entre as políticas de estadia de hóspedes fornecidas pelo Patrono da OYO e as Políticas da OYO, as Políticas da OYO deverão prevalecer. Quaisquer alterações propostas pelo Patrono da OYO em suas próprias políticas deverão ser comunicadas antecipadamente à OYO e ao cliente da OYO, e não serão implementadas sem o consentimento prévio por escrito da OYO. O Patrono da OYO confirma que ele deverá sempre honrar todos os compromissos realizados no comprovante de reserva.

K. Marca da Propriedade

O Patrono da OYO, mediante a assinatura deste Contrato, deverá instalar materiais e sinais distintivos da marca OYO em tais locais na fachada da Propriedade conforme venham a ser instruídos pela OYO. Os sinais deverão ser posicionados de acordo com o critério da OYO, dependendo dos dados demográficos e do tamanho da Propriedade, observando-se às Leis Aplicáveis. O Patrono da OYO deverá ser unicamente responsável por arcar com todos e quaisquer custos associados à afixação, remoção e qualquer reparo de danos causados aos referidos sinais e outros materiais referentes à marca. Quaisquer licenças e/ou impostos aplicáveis, que venham a ser exigidos pelas autoridades governamentais, estaduais ou municipais neste sentido também deverão ser obtidas/arcadas unicamente pelo Patrono da OYO.

L. Serviços de Valor Agregado

A OYO poderá oferecer ao Patrono da OYO uma opção para se beneficiar de Serviços de Valor Agregado nos preços, termos e condições associados aos referidos serviços. Os termos e condições dos Serviços de Valor Agregado serão detalhados no momento da oferta. Se o Patrono da OYO optar por contratar os referidos Serviços de Valor Agregado, ele concorda em pagar as cobranças/taxas estabelecidas pela OYO que lhe vierem a ser informadas, as quais o Patrono da OYO reconhece razoáveis para a prestação dos referidos serviços. Os termos de serviço e as taxas cobradas pelos Serviços de Valor Agregado (“SVA”) podem ser modificados periodicamente, a critério único da OYO. O Patrono da OYO poderá optar por declinar quaisquer SVA se ele escolher ou não concordar com qualquer modificação destes, exceto se um período mínimo de SVA for especificado na respectiva política de SVA ou se, na opinião razoável da OYO, o referido Serviço de Valor Agregado for crítico para a experiência dos hóspedes e a prestação de seus Serviços. Quaisquer taxas pagas ou aprovadas até a data do cancelamento do Serviço de Valor Agregado não serão reembolsáveis.

3. PAGAMENTO E RECONCILIAÇÃO


a) Garantia de Receitas: O Patrono da OYO deverá fornecer, com exatidão, todos os detalhes das receitas da Propriedade, ou seja, as receitas geradas pela Propriedade na semana/no mês precedente à OYO, incluindo, sem limitações, as Receitas de Walk-in geradas pela Propriedade, e pagar à OYO suas Taxas. As partes concordam que o período do ciclo de reconciliação poderá ser alterado a critério exclusivo da OYO, caso em que as referidas alterações serão notificadas ao Patrono da OYO nos termos da cláusula 18 (h) a seguir. Adicionalmente, a OYO poderá, de tempos em tempos, estabelecer procedimentos operacionais padrão, no bojo das Políticas da OYO para possibilitar e facilitar o cumprimento desta cláusula, incluindo incentivos e/ou penalidades.


b) A OYO deverá fornecer uma declaração que demonstre a reconciliação das contas ao Patrono da OYO. Poderá ser exigido do Patrono da OYO que levante quaisquer questões relacionadas aos pagamentos dentro de 7 (sete) dias do recebimento da reconciliação. Todas as reconciliações deverão ser consideradas aceitas caso nenhuma questão/disputa seja levantada pelo Patrono da OYO no período prescrito. Todas as questões relativas ao pagamento e à reconciliação das contas são um assunto contratual e as Partes deverão se esforçar para a sua resolução de maneira amigável.


c) Todos os pagamentos para o Patrono da OYO serão realizados pela OYO diretamente na conta do Patrono da OYO notificada pelo Patrono da OYO no momento da listagem da Propriedade.


d) As partes concordam que a OYO se reserva o direito de introduzir ou remover diversos produtos e/ou serviços e cobrar taxas adicionais e/ou comissões por tais produtos e/ou serviços mediante notificação prévia ao Patrono da OYO. O Patrono da OYO reconhece que a referida variação nas taxas ou comissões pela OYO serão de natureza comercialmente razoável. Todos os termos e condições associados aos novos produtos e/ou serviços estarão disponíveis nas Políticas da OYO e serão comunicados ao Patrono da OYO em separado. Além disso, a OYO se reserva o direito de renunciar à cobrança de taxa(s) e/ou comissões conforme acordado comercialmente com o Patrono da OYO, por exemplo, Renúncia às [Receitas] Walk-in.


e) A OYO deverá ter o direito de compensar quaisquer montantes pendentes que possam ser devidos pelo Patrono da OYO à OYO de tempos em tempos do montante pago pelo Patrono da OYO sob o Seguro da OYO. O Patrono da OYO deverá ser isoladamente responsável por manter o saldo adequado, de acordo com este Contrato, no Seguro da OYO, durante todo o prazo deste Contrato, e na falta deste, a OYO deverá ter o direito, a seu próprio critério, de suspender/rescindir a listagem da Propriedade e/ou transferir a Propriedade para a opção de pré-pagamento obrigatório por reservas na Plataforma da OYO. No vencimento/na rescisão do Contrato, o montante do saldo devido ao Patrono da OYO, após a realização das deduções (se existentes), deverá ser reembolsado pela OYO dentro de 14 (quatorze) dias ao Patrono da OYO.


f) A OYO deverá cobrar as Taxas da Plataforma, as Taxas de Demanda e quaisquer taxas relativas aos SVA ou a quaisquer outros serviços adicionais relacionados ao uso da Plataforma da OYO.


4. ASSISTENTE OYO


a) O Patrono da OYO deverá participar e honrar os programas de fidelidade, descontos, promocionais, gerenciamento, propaganda, satisfação e/ou outros para hóspedes da OYO designados (incluindo quaisquer descontos em quartos, programas de recompensas, programas de vouchers, políticas pet friendly, programas de faturamento, associações corporativas, programas de viajante frequente, programas de tour fotográfico ou virtual ou programas de cartão-presente) etc., de acordo com as Políticas da OYO (“Programas para Hóspedes”).


b) O Patrono da OYO deverá cumprir todos os padrões e exigências de quaisquer Programas para Hóspedes, incluindo quaisquer taxas, conforme a OYO possa implementar e modificar periodicamente.


c) Em particular, a OYO se reserva o direito de listar a Propriedade em seu Programa Assistente OYO com base em diversos critérios, incluindo a pontuação da experiência dos hóspedes na Propriedade. Se listado, o Patrono da OYO deverá cumprir os termos e as condições dos Programas para Hóspedes, que lhe vierem a ser informados no momento da listagem da Propriedade.


5. PRODUTOS OYO

A OYO poderá, de tempos em tempos, introduzir Produtos OYO, e notificará o Patrono da OYO de acordo, que estarão disponíveis nas Políticas da OYO. Cada um dos Produtos OYO poderá ter termos e condições específicos, incluindo taxas. Se o Patrono da OYO optar por qualquer Produto OYO específico, ele concorda em pagar as cobranças/taxas estabelecidas pela OYO, que o Patrono da OYO reconhece como uma taxa razoável para a prestação dos referidos serviços. Os termos de serviço e as taxas cobradas pelo Produto OYO podem ser modificados periodicamente, a critério exclusivo da OYO, e o Patrono da OYO deverá ser informado a respeito destes. O Patrono da OYO poderá optar por declinar de qualquer Produto OYO se ele não concordar com qualquer modificação deste, exceto se um período mínimo for especificado nos respectivos termos do Produto OYO ou se, na opinião razoável da OYO, o referido Produto OYO for crítico para a experiência dos hóspedes e a prestação de seus Serviços. Quaisquer taxas pagas ou aprovadas até a data do cancelamento do Produto OYO não serão reembolsáveis.

6. FATURAMENTO

  1. O Patrono da OYO deverá, para cada reserva válida, independentemente de sua forma de pagamento (pré-pagamento ou pagamento na Propriedade), emitir uma fatura/nota fiscal válida, destacando os tributos aplicáveis, conforme legislação tributária, com o valor integral do pagamento, para o cliente da OYO, da forma estipulada sob esta cláusula. Não obstante, o Patrono da OYO permanecerá responsável por assegurar o cumprimento de todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo o pagamento de todos os impostos aplicáveis
  2. As partes concordam que o Patrono da OYO é responsável por emitir faturas/notas fiscais regularmente, de forma tempestiva, para os clientes da OYO, atendendo a todas as exigências da legislação tributária
  3. A OYO poderá oferecer a venda de quartos com/sem serviços de valor agregado a determinados hóspedes, em seu nome próprio. Nestes casos, o Patrono da OYO deverá emitir a Fatura/Nota Fiscal de serviços em nome para a OYO. 

7. COMPENSAÇÃO

  1.  A OYO poderá compensar qualquer obrigação que seja devida ao ou exigível do Patrono da OYO sob este Contrato. Se qualquer obrigação não for apurada ou liquidada, a OYO poderá, de boa-fé, estimar a obrigação e compensá-la a respeito do montante estimado, caso em que, quando a obrigação for apurada ou liquidada, a OYO ou o Patrono da OYO deverão realizar o pagamento ao outro (conforme apropriado) a respeito de qualquer montante pelo qual o montante apurado ou liquidado diferir do montante estimado.
  2.  O Patrono da OYO reconhece e concorda que a OYO não será obrigada a pagar quaisquer montantes para o Patrono da OYO sob este Contrato, na medida em que existam valores devidos pelo Patrono da OYO sob este Contrato, em aberto, exceto se a OYO de outro modo acordar ou compensar o referido montante em face do referido pagamento.

8. TRIBUTOS

  1. A OYO e o Patrono da OYO, com relação aos serviços prestados ou produtos oferecidos em sua respectiva capacidade, são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento da legislação tributária, no que couber a cada parte. Para evitar dúvidas, esclarece-se que o Patrono da OYO é unicamente responsável por fornecer acomodações e outros serviços correlatos à estadia dos hóspedes na Propriedade, independentemente do canal de reservas por meio do qual a reserva é realizada ou para quem o pagamento da referida reserva é realizado, incluindo, sem limitações, alimentos e bebidas, serviços de lavanderia etc. e, portanto, deverá ser unicamente responsável por pagar todos os tributos incidentes sobre (a) as referidas acomodações e serviços e (b) qualquer outra venda de bens e serviços que sejam necessários e complementares para a finalidade de prestação dos seus serviços. O cumprimento da legislação tributária aplicável à comercialização de estadias é de responsabilidade única do Patrono da OYO. A OYO de forma alguma é responsável por assegurar o cumprimento da referida legislação, incluindo pagamentos de quaisquer tributos sobre as acomodações e serviços correlatos, exceto se exigido pelas leis aplicáveis.
  2. A OYO poderá prestar serviços adicionais para o Patrono da OYO, que poderão incluir o acesso limitado ao módulo de cálculo de impostos e/ou emissão de faturas sobre os serviços prestados ou os bens vendidos pelo Patrono da OYO. Ao prestar os referidos serviços adicionais ao Patrono da OYO, a OYO não está se comprometendo com o gerenciando ou cumprimento da legislação tributária aplicável, atividades que permanecem sob responsabilidade exclusiva do Patrono da OYO em relação aos serviços prestados e/ou bens vendidos pelo Patrono da OYO ao hóspede, exceto se exigido de outro modo por lei. A OYO, enquanto presta os referidos serviços adicionais, poderá, a seu exclusivo critério, afixar o seu logotipo e marcas na comunicação, que poderão indicar o uso do software da OYO na prestação dos referidos serviços, unicamente para a finalidade de uso de marca, e isto não deverá ser interpretado de outra maneira.
  3. Caso a OYO seja responsabilizada pelo pagamento de tributos que sejam de responsabilidade do Patrono OYO, conforme legislação aplicável, referentes aos serviços prestados ou bens fornecidos pelo Patrono da OYO, então as Partes concordam que a OYO deverá ressarcida pelo Patrono OYO, do referido montante, devendo o Patrono da OYO, ainda, indenizar e manter a OYO indene contra totais e quaisquer reivindicações/cobranças/imposições/penalidades/custos/deficiências relacionados aos tributos.
  4. Em determinadas jurisdições, os regulamentos tributários podem exigir que a OYO colete e/ou relate informações a seu respeito, ou retenha os impostos dos pagamentos ao Patrono OYO, ou ambos. Se o Patrono OYO deixar de fornecer à OYO a documentação necessária ao cumprimento de qualquer obrigação tributária (principal ou acessória), a OYO poderá reter os pagamentos até cumprimento da obrigação.
  5. Cada Parte é individualmente responsável pelo pagamento dos impostos determinados/pagáveis em relação aos lucros daquela Parte.

9. TERMOS RELACIONADOS A OTA

  1. O Patrono da OYO por meio deste instrumento autoriza a OYO a operar e gerenciar todos os canais de OTAs em seu nome, ao executar o Certificado de Não Objeção (“NOC”) de OTAs para os parceiros OTAs designados e deverá entregar todas as credenciais de OTAs aplicáveis (incluindo senhas) da Propriedade para a OYO no momento da celebração deste Contrato, sem qualquer atraso.
  2.  Ao assinar o NOC de OTAs, o Patrono da OYO autoriza a OYO e confirma que ele não tem objeções à OYO iniciar uma nova listagem nos termos e condições revisados em nome da OYO e descontinuar a listagem anterior nos canais de OTAs.
  3. A OYO poderá criar uma nova listagem ou renomear a listagem de OTAs existente do Proprietário, para refletir o nome da marca da OYO no estabelecimento, para o qual os serviços estão sendo prestados pela OYO.
  4. A OYO também poderá alterar quaisquer informações de recuperação de senhas, para possibilitar que ela opere as contas de OTAs independentemente.
  5. O Patrono da OYO concorda em imediatamente entregar e assinar todo e qualquer documento adicional e em adotar tais medidas, razoavelmente exigidas pela OYO, com a finalidade de implementar os direitos e poderes outorgados pelo Patrono da OYO para que a OYO controle as contas de OTAs da Propriedade, de acordo com o Contrato.
  6. Todas as listagens pré-existentes e novas da Propriedade em qualquer plataforma online ou offline deverão ser marcadas e gerenciadas pela OYO, o que deverá incluir a adição, remoção ou modificação do nome, telefone, website, imagens e amenidades da Propriedade. A OYO será responsável pelo completo gerenciamento de receitas, precificação, inventário e reservas para 100% do inventário de Quartos Contratados na Propriedade. Os pagamentos recebíveis das OTAs serão recebidos pela OYO na conta bancária da OYO.
  7.  A OYO se reserva o direito de incluir quaisquer comissões/taxas cobrados pelas OTAs em relação à listagem da Propriedade ou de transferir para ou cobrar do Patrono da OYO estes valores adicionalmente.
  8. Se a Propriedade não puder ser ativada em qualquer das OTAs com a listagem da OYO em virtude de qualquer pagamento pendente por parte do Patrono da OYO à OTA, a OYO poderá, a seu critério, realizar o respectivo pagamento à OTA em nome do Patrono da OYO e recuperar/ajustar/compensar este montante em sua declaração de reconciliação e/ou aumentar a Taxa de Demanda da OYO aplicável à Propriedade proporcionalmente.
  9. O Patrono da OYO concorda e por meio deste instrumento autoriza a OYO a responder às avaliações, revisões e retornos de clientes recebidos por meio de qualquer OTA onde a Propriedade esteja listada.
  10. O Patrono da OYO poderá optar por Serviços de Valor Agregado em relação à listagem de sua Propriedade com uma OTA e o custo dos referidos serviços deverá ser arcado unicamente pelo Patrono da OYO.
  11. O Patrono da OYO deverá entregar as credenciais das OTAs da Propriedade à OYO e deverá deixar de operar a Propriedade, direta ou indiretamente, junto às OTAs, que não por meio da OYO, durante a Vigência. Caso o Patrono da OYO viole esta obrigação conforme estipulada nesta cláusula, o Patrono da OYO deverá ser responsável pelo pagamento de uma quantia equivalente ao dobro do montante dos danos compensatórios estabelecidos sob a Cláusula 2 (C) anterior.

10. DIREITO DE AUDITAR E INSPECIONAR

  1. O Patrono da OYO é obrigado a relatar integralmente e com exatidão toda Receita gerada pela Propriedade, incluindo a divulgação, à OYO, sempre que solicitada, dos registros de todo check-in e check-out cobrado na Propriedade. Com a finalidade de assegurar o estrito cumprimento com o relato da Receita e a reconciliação de contas em relação à Propriedade, a OYO terá o direito (mas não uma obrigação) de realizar auditorias/verificações-surpresa digitais e/ou físicas, para assegurar que o Patrono da OYO esteja aderente aos termos deste Contrato, incluindo às Políticas da OYO, de tempos em tempos. A OYO terá o direito de conduzir as referidas auditorias sem notificação prévia, por meio de seus representantes, agências de auditoria terceiras e/ou clientes misteriosos. Com base nos achados da auditoria, a OYO poderá, conforme considere adequado e apropriado, recuperar a Receita não relatada, além de impor penalidades equivalentes ao referido montante, durante as suas reconciliações de contas semanais/mensais com o Patrono da OYO. O Patrono da OYO não deverá apresentar objeções às referidas auditorias e contestar os achados com base no fato de que nenhuma notificação anterior foi fornecida em relação à referida auditoria. 
  2. Além disso, a OYO deverá ter o direito de revisar os registros de clientes/visitantes e/ou registros financeiros/outros do Patrono da OYO pertinentes à Propriedade e/ou este Contrato. O Patrono da OYO deverá colaborar durante a referida auditoria/inspeção ou qualquer inspeção/investigação realizada por qualquer agência de auditoria da OYO ou de qualquer terceiro nomeada pela OYO e/ou quaisquer autoridades governamentais e fornecer o suporte necessário e informações, registros, documentos etc. corretos. O Patrono da OYO também deverá fornecer acesso ininterrupto às equipes/aos representantes autorizados da OYO à Propriedade para a referida inspeção/auditoria. 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI)

A OYO, por meio do investimento de tempo e valores consideráveis, desenvolveu um sistema único e distinto para a criação de uma rede de acomodações não dispendiosas de alta qualidade e a conexão dos hotéis da referida rede a possíveis clientes em larga escala, sob a marca “OYO” e outros logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, marcas de certificação, desenhos e marcas correlatos (“Marcas da OYO”), emitiu patentes e solicitações de patentes (sejam provisórias ou não provisórias), nomes de domínio na Internet e contas de mídias sociais ou nomes de usuários, sejam ou não marcas registradas, todos os endereços na rede associados, URLs, aplicativos móveis, websites e páginas na rede, websites e páginas de mídias sociais, e todo conteúdo e dados correlatos, seja ou não com direitos autorais (“Direitos de PI”). O sistema inclui, sem limitações, o uso de técnicas proprietárias e distintivas (desenvolvidas ou utilizadas pela OYO), tecnologia, softwares, segredos comerciais, invenções, bases de dados, métodos de treinamento, métodos operacionais, desenhos e decoração, vestuário para uniforme, esquemas de cores, mobiliários, materiais de marketing, estratégias promocionais, sistemas de gerenciamento de reservas e hóspedes, sistemas de gerenciamento de receitas, serviços de gerenciamento de OTAs e requisitos de serviços para clientes, entre outras inovações e atualizações adicionais que a OYO traz para os seus sistemas e processos para aprimorar o gerenciamento da Propriedade e do desempenho do Patrono da OYO (“Know-How Tecnológico”), todo os quais, em conjunto, ou seja, as Marcas da OYO, Direitos de PI e Know-How Tecnológico, são de propriedade da OYO e podem ser modificados e melhorados de tempos em tempos pela OYO (“Pacote de PI”). O Patrono da OYO reconhece que a OYO ou suas afiliadas são as proprietárias exclusivas do Pacote de PI e que o Patrono da OYO não deverá fazer quaisquer reivindicações sobre o Pacote de PI, exceto conforme expressamente contemplado sob este Contrato para o uso dos Serviços da OYO e dos Produtos da OYO. O uso e a licença do Pacote de PI são direcionados à promoção do Patrono da OYO em sua rede, de maneira que possa intensificar o valor comercial da marca.


O Patrono da OYO concorda que ele goza de vantagens promocionais ao ser associado ao nome de marca “OYO” e que ao se beneficiar do Know-How Tecnológico, a OYO autoriza o Patrono da OYO a utilizar o Pacote de PI (de modo revogável, intransferível e não atribuível) para a finalidade limitada deste Contrato. O Patrono da OYO compromete-se a não realizar nada que seja prejudicial ao Pacote de PI ou danificar ou prejudicar o fundo de comércio e a reputação da OYO. O Patrono da OYO concorda em proteger os direitos de propriedade intelectual do Pacote de PI da OYO e manter uma identidade comum e a reputação de sua rede de hotéis; o Patrono da OYO deverá cumprir as Políticas da OYO relacionadas à marca e as especificações mínimas de qualidade conforme melhores práticas de mercado e/ou estabelecidas pela OYO de tempos em tempos, conforme lhe vierem a ser informadas. Qualquer violação, pelo Patrono da OYO, em relação a estas políticas poderá causar danos e prejuízos irreparáveis à OYO e à sua propriedade intelectual..

Caso o Patrono da OYO tome conhecimento sobre qualquer violação do Pacote de PI, por qualquer outra parte, o Patrono da OYO deverá notificar imediatamente a OYO por escrito.

O Patrono da OYO poderá conceber e desenvolver métodos novos e aperfeiçoados para conduzir o seu negócio e melhorias no procedimento operacional e outras adições ou modificações no Pacote de PI existente (doravante denominadas “Melhorias”). O Patrono da OYO concorda em revelar integralmente quaisquer Melhorias para a OYO e a OYO deverá determinar a viabilidade e a conveniência da sua incorporação no Pacote de PI da OYO existente. Para evitar dúvidas, esclarece-se que o direito, o título e o interesse em todas e quaisquer Melhorias deverão permanecer com a OYO, independentemente de qual Parte tenha contribuído para as Melhorias. O Patrono da OYO deverá, sem demora, argumentos ou protestos, transferir todos os direitos em qualquer referida Melhoria à OYO, sem qualquer remuneração adicional.


O Patrono da OYO não deverá realizar quaisquer atividades para decompilar ou realizar engenharia reversa em quaisquer elementos do Pacote de PI para a sua vantagem ou para a vantagem de qualquer terceiro. Caso o Patrono da OYO tome conhecimento sobre uma reivindicação de violação ou se um terceiro apresentar uma reivindicação de violação de marca registrada, violação de direitos autorais, violação de informações confidenciais ou apropriação indevida de qualquer segredo industrial contra o Patrono da OYO, seja ou não a referida violação resultado do uso, pelo Patrono da OYO, de sua PI em conjunto com o Pacote de PI da OYO, o Patrono da OYO deverá imediatamente notificar a OYO sobre a referida reivindicação. O Patrono da OYO deverá indenizar a OYO, na mais ampla medida permitida sob a Lei Aplicável, por e contra todos os danos resultantes de qualquer reivindicação de um terceiro contra a OYO. Caso a OYO ou quaisquer de suas empresas do grupo seja inserida como uma parte em procedimentos como os anteriormente mencionados, o Patrono da OYO concorda em ressarcir a OYO por todos os custos razoáveis e necessários relacionados a tais procedimentos, incluindo, sem limitações, honorários advocatícios razoáveis.


12. PRIVACIDADE E RETENÇÃO DE DADOS

  1. a) Dados dos Clientes da OYO: O Patrono da OYO reconhece que as informações pessoais dos clientes/hóspedes da OYO são coletadas pela OYO e compartilhadas com o Patrono da OYO somente para a finalidade deste Contrato/destes Termos e o Patrono da OYO também coleta informações pessoais dos hóspedes no check-in na Propriedade. O Patrono da OYO também reconhece que a OYO é a proprietária de todos os direitos, títulos e interesses em quaisquer e todas as informações (estejam em formato verbal, escrito, manual ou eletrônico) recebidas pelo Patrono da OYO ou pela OYO por meio da Plataforma da OYO, OTAs, call centers, agentes de viagens, diretamente dos hóspedes, na Propriedade e/ou trocados/recebidos de acordo com a aceitação destes Termos pelo Patrono da OYO, que incluem, sem limitações, as informações da OYO, as informações do Patrono da OYO, descrições e imagens da Propriedade, informações sobre os hóspedes, históricos e preferências dos hóspedes, detalhes de identificação dos hóspedes etc. (independentemente da fonte dos referidos Dados e da forma de sua coleta) (“Dados”). O Patrono da OYO concorda em coletar, processar, armazenar e utilizar os Dados de acordo com os dispositivos das Leis Aplicáveis e da maneira estipulada na Política de Privacidade da OYO disponível na Plataforma da OYO -(Link)
  2. Dados do Patrono da OYO: O Patrono da OYO reconhece e consente expressamente que os Dados (sejam ou não em conjunto, pseudonimizados e/ou anonimizados) relacionados ao Patrono da OYO, à Propriedade e a outros parâmetros coletados sob este Contrato/estes Termos poderão ser utilizados, transmitidos, processados, compartilhados e transferidos pela OYO (a outras entidades sob o grupo da OYO ou terceiros), (i) para a avaliação, a otimização e a melhoria do desempenho; (ii) benchmarking; (iii) para marketing e propaganda; (iv) onde a OYO tenha o dever de revelar ou seja permitido que revele os Dados sob a Lei Aplicável ou sob uma determinação judicial/Governamental; (v) em relação a qualquer fusão, venda de ativos de empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento, evento de liquidez ou aquisição; ou (vi) qualquer outra finalidade legal.

13. CONFIDENCIALIDADE

Todos os documentos, instruções, detalhes coletados sob este Contrato, incluindo os dados pessoais de clientes/hóspedes da OYO, padrões de marca, padrões operacionais, tecnologia, sistemas, manuais de treinamento, detalhes financeiros, termos deste Contrato, informações de contas e vendas, e quaisquer e todas as informações e/ou documentos compartilhados com o Patrono da OYO sob este Contrato etc., sejam compartilhados por meio de qualquer troca de informações verbais ou escritas entre as Partes, direta ou indiretamente, antes, durante ou após a execução deste Contrato ou em relação ao preparo e ao desempenho deste Contrato, deverão ser considerados informações sigilosas e confidenciais (coletivamente denominadas “Informações Confidenciais”), e o Patrono da OYO compromete-se a não copiar ou revelar quaisquer de seus conteúdos ou conceitos a qualquer outra parte e a não realizar qualquer uso direto ou indireto dos mesmos, exceto conforme exigido para o devido desempenho sob este Contrato. Este Contrato é de natureza confidencial e não deverá ser revelado pelo Patrono da OYO a qualquer outros terceiro, exceto se exigido por lei. Durante o desempenho das suas obrigações sob este Contrato, o Patrono da OYO e seus funcionários, dirigentes, agentes, proprietários, diretores, acionistas, interessados, contratados ou quaisquer recursos terceirizados (“Representantes”) poderão ter acesso às Informações Confidenciais, que deverão ser mantidas plenamente confidenciais pelo Patrono da OYO e seus Representantes. O Patrono da OYO deverá assinar um acordo de confidencialidade obrigatório com seus Representantes e adotar quaisquer outras medidas que ele razoavelmente adotaria para proteger as referidas Informações Confidenciais. A obrigação sob esta disposição deverá sobreviver ao término ou à rescisão deste Contrato.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

  1. A vigência deste Contrato será válida e vinculativa para as partes a partir da Data de Ativação e assim permanecerá, exceto se rescindido por qualquer parte de acordo com os termos estipulados a seguir. 
  2. Qualquer parte poderá rescindir este Contrato fornecendo notificação prévia por escrito de 30 (trinta) dias para a outra, sem atribuir qualquer motivo para tanto. A OYO poderá rescindir este Contrato e desativar/suspender e/ou apagar a conta de usuário do Patrono da OYO imediatamente, ao intimar o Patrono da OYO por e-mail ou com o uso de quaisquer outras informações de contato fornecidas pelo Patrono da OYO para a Conta, caso o Patrono da OYO (incluindo seus funcionários, agentes, contratados e representantes):

  • (i) viole os Termos neste documento, as Leis Aplicáveis e/ou viole quaisquer direitos de terceiros;
  • (ii) deixe de obter/manter as Aprovações exigidas para operar o seu negócio a partir da Propriedade, conforme mencionado neste instrumento;
  • (iii) tenha sua falência requerida ou decretada, ou seja, declarado insolvente;
  • (iv) atue de maneira que resulte em perda financeira e/ou dano reputacional à OYO;
  • (v) envolva-se em atos ilegais ou atos que depreciem a reputação da OYO em uma situação privada/pública, em mídias sociais/mídias impressas;
  • (vi) deixe de ser o proprietário da Propriedade ou se a posse do Patrono da OYO na Propriedade for derivada de um contrato de aluguel/arrendamento e o referido contrato vencer ou for rescindido, ou ainda, em caso de disputa a respeito do título da Propriedade;
  • (vii) tenha fornecido quaisquer informações falsas, enganosas ou imprecisas;
  • (viii) atue de maneira que resulte na suspensão da Propriedade pela OYO por mais de 3 (três) dias, nas hipóteses previstas neste instrumento.

3.  Na rescisão ou no vencimento deste Contrato, por qualquer motivo que seja:

(i) A OYO e o Patrono da OYO deverão realizar uma reconciliação das contas e, subsequentemente, uma liquidação plena e final (Full & Final) com relação à Propriedade, incluindo todas as despesas e adiantamentos devidos pelo Patrono da OYO sob este Contrato à OYO, e o Patrono da OYO deverá realizar os pagamentos devidos à OYO;


(ii) O Patrono da OYO deverá honrar todas as reservas feitas na Propriedade até a data de rescisão e continuar a cumprir todas as suas obrigações assumidas neste Contrato;


(iii) A OYO deverá retirar a Propriedade da lista da Plataforma da OYO;


(iv) A OYO deverá devolver as credenciais de OTAs da Propriedade até a liquidação plena e final com o Patrono da OYO;


(v) O Patrono da OYO não terá o direito de utilizar quaisquer Informações Confidenciais ou o Pacote de PI fornecidos ao Patrono da OYO sob este Contrato e deverá devolver imediatamente à OYO as referidas Informações Confidenciais em sua posse;


(vi) O Patrono da OYO deverá deixar de utilizar o nome da OYO, o logotipo ou quaisquer das Marcas da OYO associadas, o Pacote de PI e não deverá se apresentar de qualquer maneira como se fosse associado à OYO;


(vii) O Patrono da OYO não poderá celebrar qualquer novo contrato com a OYO ou quaisquer das entidades do grupo da OYO, seja direta ou indiretamente, pelo período que vier a ser determinado pela OYO.



15. INDENIZAÇÃO

Na mais ampla medida permitida pela lei, o Patrono da OYO deverá, mediante demanda por escrito por parte da OYO, indenizar, defender (à escolha da OYO) a OYO, seus dirigentes, diretores, entidades no grupo da OYO, agentes e funcionários contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitações, taxas legais e contábeis razoáveis, resultantes de ou de qualquer maneira relacionadas a: (i) uso da Plataforma da OYO que tenha infringido os referidos direitos de propriedade intelectual de terceiro; (ii) violação de quaisquer obrigações sob este Contrato; (iii) negligência ou outra conduta ilegal do Patrono da OYO; (iv) declarações falsas feitas pelo Patrono da OYO; (v) qualquer não cumprimento de Leis Aplicáveis, incluindo, sem limitações, atrasos no pagamento/não pagamento de impostos e atrasos no preenchimento/não preenchimento de declarações ou falha em obter/renovar as licenças/aprovações /permissões exigidas ou falha em manter quaisquer registros e anotações; (vi) ações que possam implicar em má reputação da marca da OYO; (vii) reivindicações de clientes da OYO e custos resultantes de sua experiência na Propriedade em relação às suas reservas e/ou reclamações/penalidades que venham a ser aplicadas por agências ou autoridades regulatórias; (viii) beneficiário da liquidação dos pagamentos a serem realizados sob este Contrato pela OYO, que seja diferente do signatário representante autorizado deste Contrato; (ix) estadia/visita de qualquer cliente da OYO ou visitantes na Propriedade, sua interação com eles, incluindo, sem limitações, quaisquer lesões corporais, morte, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou de outro modo) de qualquer tipo decorrentes ou resultantes da estadia/visita na Propriedade; e (x) perdas ou danos sofridos pela OYO em virtude de fraude ou má conduta ou negligência pelo Patrono da OYO durante o seu envolvimento em qualquer Programa para Hóspedes, incluindo, sem limitações, o Programa de Assistente da OYO.

Os dispositivos desta cláusula continuarão válidos após a rescisão deste Contrato/destes Termos.


16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das disposições especificamente previstas neste Contrato, no caso de danos compensatórios, nenhuma parte será responsável perante a outra parte por quaisquer perdas e danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais (incluindo, sem limitações, por lucros cessantes ou perdas de receitas etc.), seja sob o contrato ou por infração, e até mesmo se a outra parte houver sido alertada sobre a possibilidade de tais perdas ou danos. Em nenhum caso deverá a responsabilidade da OYO sob ou relacionada a este Contrato exceder a Taxa de Demanda paga pelo Patrono da OYO à OYO pelo período de 1 (um) mês precedente à data da referida reivindicação.

17. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O Patrono da OYO declara e garante que :


a) tem pleno direito, poder e autoridade para conduzir o seu negócio e celebrar este Contrato, aceitar seus termos e executar todas as suas obrigações, e nem a aceitação destes termos ou a execução do Contrato conflitarão ou violarão os termos, condições e disposições de seu contrato ou estatuto social, ou de qualquer contrato, restrição, instrumento, ordem, julgamento, decreto, estatuto, lei, norma ou regulamento aos quais esteja sujeito ou necessitará de qualquer consentimento, aprovação ou outra ação por qualquer corte, tribunal, órgão administrativo ou governamental.

b) está conduzindo o seu negócio de acordo com todas as Leis Aplicáveis, regulamentos e estatutos e possui as licenças exigidas emitidas (incluindo operação de elevadores, liberação do corpo de bombeiros, aprovações e licenças de turismo e das municipalidades locais etc.) para operar a Propriedade e conduzir o seu negócio conforme contemplado sob este Contrato.

c) é o proprietário ou legítimo possuidor da Propriedade, possui e deverá manter o título legal e não contestado, a posse e a propriedade da Propriedade durante o prazo deste Contrato, livre de ônus;

d) se o interesse do Patrono da OYO na Propriedade for derivado de um acordo de aluguel/arrendamento, ele possui um certificado de não objeção do(s) proprietário(s) da Propriedade que expressa o consentimento do proprietário para que o Patrono da OYO celebre este Contrato com a OYO e apresenta um contrato de aluguel/arrendamento válido e subsistente da Propriedade durante o prazo deste Contrato, para a finalidade para a qual este Contrato foi assinado;

e) a Propriedade não se encontra em violação de quaisquer Leis Aplicáveis que poderiam afetar os serviços e o acordo comercial contemplado neste Contrato com a OYO ou implicar em riscos ou responsabilidades em relação à OYO de qualquer modo;

f) não se encontra em uma disputa com a OYO e/ou quaisquer de suas subsidiárias ou afiliadas;

g) a Propriedade não foi retirada da lista pela OYO e/ou quaisquer de suas subsidiárias ou afiliadas;

h) não foi acusado ou não foi considerado culpado de qualquer delito punível sob os dispositivos da legislação penal;

i) não celebrou/não deverá celebrar qualquer acordo com um terceiro para os Quartos Contratados;

j) os Quartos Contratados são compostos por todo o inventário de quartos na Propriedade (outros além dos Quartos Não Operacionais); e

k) entregou todas as suas credenciais de OTAs da Propriedade à OYO.


18. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Isenção de Responsabilidade de Garantias -   A Plataforma da OYO e todo o Conteúdo é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, e nos isentamos da responsabilidade de todas as garantias, sejam expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) nós não endossamos ou garantimos a existência, a conduta, o desempenho, a segurança, a qualidade, a legalidade ou a adequabilidade de qualquer Patrono da OYO ou hóspede, listagem ou terceiro; (ii) nós não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma da OYO; e (iii) nós não garantimos aquela verificação, a identidade ou as verificações de antecedentes conduzidas nas listagens. Quaisquer referências a um Patrono da OYO ou listagem que foram “verificados” (ou linguagem semelhante) indicam apenas que o Patrono da OYO ou a listagem concluíram um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. As isenções de responsabilidade nestes Termos se aplicam na mais ampla medida permitida por lei. O Patrono da OYO deverá ser responsável pela sua conduta, pelo desempenho, pelas medidas de segurança, pela qualidade, pela legalidade ou pelo cumprimento da Lei Aplicável e, caso qualquer hóspede apresente qualquer reivindicação contra qualquer referida listagem ou serviços prestados pelo Patrono da OYO, o Patrono da OYO deverá ser unicamente responsável pelos mesmos e deverá ser responsável por quaisquer danos pagáveis ao hóspede.
  2. Lei Aplicável e Jurisdição - Estes Termos deverão ser interpretados e aplicados de acordo com as leis do Brasil. Se surgir qualquer controvérsia entre as Partes, a respeito do entendimento, da interpretação ou da aplicação de quaisquer dos dispositivos destes Termos, as Partes concordam em seguir as regras abaixo. Para (i) o requerimento de todas as medidas urgências antes da instalação do Tribunal Arbitral, (ii) execução das decisões da arbitragem, (iii) eventual ação anulatória fundada no artigo 32 da Lei n.º 9.307/96; e (iv) os Conflitos que por força da Lei brasileira não puderem ser submetidas à arbitragem, também fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam Toda e qualquer disputa, dúvida ou controvérsia de qualquer natureza relacionada a este Contrato, cujo valor ultrapasse exceda R$ 100.000,00 (cem mil) reais e/ou que seja relacionada à questões atinentes à propriedade intelectual do software OYO e seu algoritmo, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade, exequibilidade, cumprimento, execução, violação ou resolução, assim como as questões relativas a esta cláusula compromissória, desde que observados este valor, serão resolvidas por meio de arbitragem, a ser conduzida e administrada pela Câmara de Arbi-On (“Câmara Arbitral”), de acordo com seu Regulamento de Arbitragem vigente à época da solicitação de arbitragem (“Regras”) e de acordo com o disposto na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros (“Tribunal Arbitral”). Cada Parte indicará um árbitro, sendo que 1 (um) deverá ser indicado pelo(s) requerente(s) e 1 (um) pelo(s) requerido(s). O terceiro árbitro, que deverá atuar como presidente do tribunal arbitral, será escolhido pelos dois árbitros indicados pelas partes. Caso qualquer das Partes, seja como grupo de reclamantes ou grupo de reclamados em conjunto, deixe de indicar um árbitro e/ou os árbitros indicados pelas partes deixem de indicar o terceiro árbitro, tal(is) árbitro(s) deverá(ão) ser indicado(s) dentro dos próximos 10 (dez) dias pelo Presidente da Câmara Arbitral, de acordo com as Regras. Na hipótese de haver diversas partes que não possam se enquadrar como requerentes ou como requeridos e não havendo consenso entre todas as partes acerca da nomeação dos árbitros, todos os membros do tribunal arbitral serão nomeados pelo Presidente da Câmara Arbitral.Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e lacunas relativos à indicação dos árbitros pelas Partes envolvidas, conforme o caso, ou à escolha do terceiro árbitro serão dirimidas de acordo com as Regras da Câmara Arbitral.A arbitragem será realizada em língua portuguesa, na Capital do Estado de São Paulo, Brasil, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, estando vedada a utilização da equidade. As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas Partes envolvidas na arbitragem e seus sucessores a qualquer título, contra elas não cabendo qualquer recurso.Antes da instituição do Tribunal Arbitral, as Partes poderão requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela. Após sua instalação, tais medidas deverão ser requeridas ao Tribunal Arbitral, o qual terá autoridade para confirmar, reformar ou alterar as medidas anteriormente concedidas pelo respectivo tribunal.Para as medidas previstas na Cláusula acima (quando aplicável), e para a execução das decisões da arbitragem, as Partes elegem, neste ato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. O requerimento de quaisquer medidas ao Poder Judiciário não será considerado como renúncia a esta cláusula compromissória ou à arbitragem como única forma de solução de disputas entre as Parte.
  3. Cumprimento das Leis- Como um Patrono da OYO, é sua responsabilidade única e absoluta identificar, entender e cumprir todas as Leis Aplicáveis, normas, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem à sua Propriedade. Por exemplo, algumas cidades possuem leis que restringem a sua capacidade de hospedar hóspedes por períodos breves ou prestar determinados serviços relacionados a hotéis/residenciais. Em muitas cidades, os Patronos da OYO podem precisar registrar, adquirir uma permissão ou obter uma licença antes de prestar determinados serviços relacionados a hotéis/residenciais, incluindo, sem limitações, preparar alimentos, servir bebidas alcóolicas para venda, guiar tours ou operar um veículo, instalar painéis e sinalizações, manter determinados registros e anotações ou intimar as autoridades a respeito da estadia dos hóspedes. Os Patronos da OYO deverão ser isoladamente responsáveis pela identificação e a obtenção de quaisquer permissões, licenças, consentimentos, aprovações, registros e autorizações exigidos para quaisquer serviços que ofereçam, incluindo, sem limitações, registros perante as autoridades tributárias, conforme aplicável, licenças das autoridades de saúde, para a comercialização, aprovações para construções, licenças relacionadas à Propriedade, registros e certificados de não objeção para as OTAs (NOCs), conforme possam ser aplicáveis e quaisquer outras licenças necessárias para estabelecer e operar a Propriedade, conduzindo seus negócios, e para o desempenho de suas obrigações sob este instrumento. Os Patronos da OYO entendem que determinados tipos de serviços podem ser proibidos em conjunto e que as penalidades podem incluir multas ou outras ações punitivas. Os Patronos da OYO são responsáveis por verificar e revisar todas as leis, normas e/ou regulamentos aplicáveis à sua listagem. Quaisquer informações que a OYO possa fornecer em relação a qualquer exigência são somente para fins de informação e os Patronos da OYO confirmam realizar a revisão independente, de suas obrigações legais, incluindo a obtenção de aconselhamento jurídico, se necessário. Além disso, o Patrono da OYO deverá cumprir, e deverá assegurar que todos os seus dirigentes, funcionários e agentes cumpram, sempre, todas as leis, normas, regulamentos e notificações relativos a antissuborno, anticorrupção e lavagem de dinheiro e/ou pagamentos por corrupção, incluindo, sem limitações, a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei n.º 12.846/13), bem como legislação estrangeira referente ao tema, sempre que aplicável, incluindo quaisquer políticas da OYO (conforme modificadas, de tempos em tempos), que o Patrono da OYO e seus dirigentes, funcionários, prestadores de serviços terceirizados/contratados e agentes possam ser obrigados a cumprir de tempos em tempos
  4. Seguro - O Patrono da OYO deverá, durante o prazo do Contrato, manter sempre os seguros apropriados, com cobertura de acordo com os padrões da indústria, que deverão incluir, sem limitações, seguro contra incêndio, seguro de responsabilidade civil geral, seguro de responsabilidade por erro e omissão etc., para a Propriedade. O Patrono OYO é aconselhado a revisar cuidadosamente os termos e as condições da política, incluindo os detalhes e as exclusões de cobertura.
  5. Força Maior - Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste instrumento, a OYO deverá ser responsável por quaisquer atrasos ou falhas no desempenho que resultem de atos além de seu controle razoável, incluindo, sem limitações, casos fortuitos, atos de guerra ou terrorismo, surto de uma epidemia e/ou pandemia, desastres naturais, imposição de lockdown por qualquer governo local, estadual e central, restrições significativas ou parciais a viagens, interrupções, mau funcionamento ou pane de instalações de computadores, ataques cibernéticos, interrupção irrecuperável da plataforma da OYO, ou perda de dados em virtude de falhas de energia ou dificuldades mecânicas com os sistemas de armazenamento ou recuperação de informações, dificuldades laborais ou conflitos civis. 
  6. Relacionamento entre as Partes – O relacionamento entre as partes, conforme dispostos neste Contrato, tem como a base unicamente partes contratados independentes que concordam em prestar serviços com base neste Contrato. Nenhuma parte é um representante local, agente ou funcionário da outra parte, além do que estiver especificamente autorizado sob este Contrato, nenhuma Parte pode assumir ou criar qualquer obrigação, representação, garantia ou segurança, expressa ou implícita, em nome da outra parte para quaisquer finalidades que sejam. 
  7. Cessão - O Patrono da OYO não deverá ceder, transferir ou delegar este Contrato a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da OYO. A OYO deverá ter o direito de ceder este Contrato a qualquer outra parte, a qualquer momento, e deverá informar o Patrono da OYO sobre a cessão dentro de um período de 30 dias subsequentes.
  8. Alteração/Modificação - A OYO se reserva o direito de alterar os Termos Comerciais por meio de uma notificação prévia por escrito ao Patrono da OYO, devidamente reconhecida e aceita pelo Patrono da OYO. Não obstante o que antecede, a OYO se reserva o direito de modificar estes Termos contratuais (exceto os Termos Comerciais), a qualquer tempo. Será responsabilidade do Patrono da OYO manter-se atualizado sobre os Termos de tempos em tempos. Nos esforçaremos para intimar você a respeito de quaisquer alterações no mínimo 30 (trinta) dias antes de as referidas alterações entrarem em vigor. O seu uso contínuo da Plataforma e dos Serviços da OYO será considerado como uma aceitação dos Termos e suas modificações. 
  9. Renúncia - A falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito decorrente destes Termos não constituirá uma renúncia do referido direito, nem evitará a subsequente execução do referido direito, exceto se acordado por escrito.
  10. Notificação - Exceto se especificado de outro modo, quaisquer notificações ou outras comunicações para os Patronos da OYO sob estes Termos, serão fornecidas por meio eletrônico e dadas pela OYO por meio de e-mail, notificação na Plataforma da OYO, serviço de mensagem (incluindo SMS e Whatsapp), ou qualquer outro método de contato viável para a OYO, conforme as informações de contato fornecidas pelo Patrono OYO. Quaisquer notificações para a OYO deverão ser enviadas para legal.br@oyorooms.com. 
  11. Divisibilidade - O Patrono da OYO reconhece e concorda que se qualquer das disposições deste Contrato for considerada inválida, nula, ilegal e inaplicável, a anulação não afetará as disposições remanescentes deste Contrato, que permanecerão válidas, aplicáveis e vinculantes para as Partes.
  12. Publicidade - O Patrono da OYO entende e concorda que, em virtude dos Serviços prestados sob este Contrato, a OYO poderá divulgador o Patrono da OYO e/ou o nome, os detalhes e as imagens da sua Propriedade, incluindo outros detalhes em quaisquer Plataformas da OYO e canais de demanda online e offline. Entretanto, o Patrono da OYO não terá o direito de utilizar o nome da OYO ou as Marcas da OYO em quaisquer vendas independentes ou publicação de marketing ou publicidade, ou de qualquer outro modo, sem o consentimento prévio por escrito da OYO, exceto para e na medida permissível sob este Contrato.
  13. Acordo Integral - Estes Termos, conforme possam ser complementados por termos e condições adicionais, incluindo políticas, diretrizes, padrões e divulgações de produto (bem como aqueles itens incorporados por referência) contêm o acordo integral entre a OYO e o Patrono da OYO a respeito da sua utilização da Plataforma da OYO e substituem quaisquer e todos os entendimentos ou contratos verbais ou escritos anteriores entre a OYO e o Patrono da OYO.

Anexo 1

DEFINIÇÕES

“Conta” deverá significar a conta criada pelo Patrono da OYO na Plataforma da OYO ao fornecer informações/detalhes/documentos exigidos (em conjunto denominadas as “Informações da Conta”).

“Lei Aplicável” deverá significar e incluir os estatutos, as normas, os regulamentos, as diretrizes e as notificações emitidos pelos governos centrais, estaduais, locais ou municipais do Brasil que regem este Contrato e as atividades contempladas neste instrumento e em quaisquer de suas alterações.

“Aprovações” deverão significar todas as aprovações, permissões, autorizações, consentimentos, liberações, licenças e notificações necessários, conforme possam ser aplicáveis ou exigidos de qualquer autoridade governamental, regulatória ou departamental (central ou estadual ou local, incluindo sanções por construção, licenças de operação de elevadores, liberação do corpo de bombeiros, aprovações e licenças para turismo e da municipalidade local etc.), exigidas pelo Patrono da OYO para a condução de seu negócio a partir da Propriedade, que estejam válidas e não tenham sido cessadas ou extintas ou suspensas em virtude de qualquer motivo.

“Quartos Contratados” deverão significar o número de quartos listados na Plataforma da OYO sob este Contrato além dos Quartos Não Operacionais na Propriedade para a listagem na Plataforma da OYO e em outras OTAs. Os Quartos Contratados deverão sempre estar sob o controle operacional do Patrono da OYO.

“Termos Comerciais” deverão significar os termos financeiros associados ao fornecimento dos Produtos e à prestação dos Serviços sob este Contrato, conforme acordados pela primeira vez anteriormente e/ou acordados subsequentemente à assinatura deste Contrato, com base nos quais as comissões e taxas serão cobradas pela OYO.

“Dados” deverão significar todas e quaisquer informações (estejam em formato verbal, escrito, manual ou eletrônico) recebidas pela OYO e/ou pelo Patrono da OYO por meio da Plataforma da OYO, OTAs, call centers, agentes de viagens, diretamente dos hóspedes, na Propriedade e/ou trocados/recebidos de acordo com a aceitação destes Termos, que incluem, sem limitações, as informações da OYO, as informações do Patrono da OYO, descrições e imagens da Propriedade, informações sobre os hóspedes, históricos e preferências dos hóspedes, detalhes de identificação dos hóspedes etc.

“Taxa de Demanda” deverá significar a porcentagem da Receita cobrada de acordo com a(s) faixa(s) de demanda gerada, conforme estabelecida(s) para a Propriedade por meio do gerenciamento de todos os canais de demanda, tanto online quanto offline, incluindo, sem limitações, a Plataforma da OYO, OTAs, vendas offline da OYO, call center da OYO, presenciais, e poderão ou não incluir as taxas por Serviços ou Produtos de Valor Agregado. Entretanto, a Taxa de Demanda deverá ser reduzida na medida de quaisquer descontos e incentivos oferecidos pela OYO de tempos em tempos.

“Data de Ativação” deverá significar a data em que a Propriedade é listada e disponibilizada para reservas na Plataforma da OYO.

“Quartos Não Operacionais” deverão significar o número de quartos além dos Quartos Contratados em uma Propriedade, que sejam retidos pelo Patrono da OYO para uso próprio e/ou que sejam não vendáveis/não disponíveis e/ou que estejam sob manutenção durante o prazo deste Contrato.

“OTA” ou “Agência de Viagens Online” deverá significar todas as agências de viagens online, canais meta, agregadores online ou quaisquer outros mecanismos de busca online onde a Propriedade esteja listada.

“NOC de OTA” deverá significar o certificado de não objeção (NOC – non objection certificate) assinado pelo Patrono da OYO para atribuir as suas credenciais de OTAs à OYO.

“Patrono da OYO, você, seu, si próprio” deverão significar a parte contratante, que celebra este Contrato com a OYO, sendo que o referido Patrono da OYO poderá ser o proprietário, locador ou arrendatário da Propriedade.

“Plataforma da OYO” deverá significar e incluir o website www.oyorooms.com, todos e quaisquer subdomínios deste, e quaisquer outros websites por meio dos quais a OYO presta os serviços disponíveis, nossos aplicativos para dispositivos móveis, tablets e outros dispositivos inteligentes, e as interfaces do programa de aplicativo.

“Políticas da OYO” ou “Políticas” deverão em conjunto significar o termo de aceitação destes Termos, e conforme possam ser atualizados de tempos em tempos, e a política que possa ser emitida pela OYO de tempos em tempos, incluindo em relação aos Procedimentos Operacionais Padrão, Padrões de Serviço, Serviços de Valor Agregado, Produtos e Políticas, Política de Reserva de Hóspedes, Política de Marcas, Política de Pontuação de Qualidade/3C, Política de Privacidade etc., e/ou outras políticas conforme referidas anteriormente neste Contrato.

“Produtos da OYO” ou “Produtos” deverão significar as ofertas introduzidas pela OYO durante o período deste Contrato, sejam físicos/eletrônicos ou na forma de um serviço unicamente para a finalidade de aumentar a experiência do Patrono da OYO com a OYO ou intensificar a experiência dos hóspedes.

“Serviços da OYO” ou “Serviços” deverão significar todos os serviços oferecidos pela OYO para o Patrono da OYO de acordo com os termos deste Contrato para a finalidade de equipar o Patrono da OYO com capacidades operacionais, experiências dos hóspedes, tecnologias, canais de demandas e capacidades de gerenciamento de inventário intensificados, e serviços de gerenciamento de receitas que possibilitam que o Patrono da OYO realize uma competição melhor, alcance taxas de ocupação mais altas por meio da geração de demandas para a Propriedade, gere Receitas e melhore os ganhos por meio da listagem de sua Propriedade na Plataforma da OYO e outras OTAs.

“Seguro da OYO” deverá significar um determinado montante depositado em uma carteira segura pelo Patrono da OYO, conforme estipulado sob o piso correspondente sob os Termos Comerciais, que é ajustado com a reconciliação do pagamento.

“Assistente da OYO” ou “Programa de Assistente da OYO” deverá significar o programa de lealdade dos clientes oferecido pela OYO aos hóspedes, os quais, mediante o pagamento de uma taxa de associação, beneficiam-se de determinados descontos para suas reservas durante o período da associação, além de se beneficiarem de quaisquer serviços adicionais que possam ser oferecidos a outros membros do Programa de Assistente da OYO de tempos em tempos.

“Taxa da Plataforma” deverá significar a porcentagem da Receita para o uso do Know-How Tecnológico da OYO.

“Propriedade” deverá significar o hotel/residenciais/flat/apartamento, de propriedade do/alugado e/ou operado pelo Patrono da OYO.

“Receita”, para fins de cálculo da Taxa da Plataforma e da Taxa de Demanda, deverá significar toda a receita gerada a partir da estadia de um hóspede na Propriedade, incluindo, sem limitações, o que segue:

1. todas as cobranças aplicáveis pela acomodação na Propriedade;

2. cobranças por upgrades de quartos, incluindo a taxa aplicável por check-in antecipado e check-out tardio;

3. venda de pacotes de quartos ou quaisquer outros pacotes de tour e viagem vendidos na Propriedade;

4. reservas por meio de OTAs, outros canais online e presenciais;

5. Indicações do Patrono da OYO e outros serviços prestados;

6. Todas as imposições, impostos, obrigações, sejam impostas pelas autoridades locais/estaduais/centrais (sempre que aplicáveis), sejam cobradas em separado ou não;

7. cobranças por alimentos e plano de bebidas/refeições (beneficiadas por meio da Plataforma da OYO ou qualquer outro canal de demandas online/offline gerenciado pela OYO); e

8. receita de qualquer atividade cobrável (beneficiada por meio da Plataforma da OYO ou qualquer outro canal de demandas online/offline gerenciado pela OYO) incorrida durante a estadia do hóspede na Propriedade.

“Padrões de Serviço” deverão ter o significado atribuído a eles sob a Cláusula 3(H) deste Contrato e/ou qualquer outra Política emitida pela OYO para estabelecer os padrões e os parâmetros para a medição do desempenho da Propriedade, incluindo, sem limitações, a experiência dos hóspedes.

“Know-How Tecnológico” deverá significar, incluindo, sem limitações, os sistemas desenvolvidos ou utilizados pela OYO com a finalidade de intensificar o gerenciamento do Patrono da OYO da Propriedade e o desempenho na natureza de técnicas proprietárias e distintivas, tecnologia, softwares, métodos de treinamento, métodos operacionais, desenhos e decoração, vestuário, esquemas de cores, mobiliários, materiais de marketing, estratégias promocionais, sistemas de gerenciamento de reservas e hóspedes, serviços de gerenciamento de receitas, serviços de gerenciamento de OTAs, junto com inovações e atualizações adicionais que a OYO traz para os seus sistemas e processos.

“Vigência” deverá significar um período de 12 meses, com início na Data de Ativação e qualquer renovação deste período, de acordo com este Contrato.

“Termos de Uso” significarão os termos e as condições relativos ao uso da Plataforma da OYO disponível em <www.oyorooms.com>.

“Serviços de Valor Agregado” ou “SVA” deverão significar tecnologias, ferramentas, aplicações e serviços novos ou aprimorados, desenvolvidos e introduzidos e oferecidos pela OYO ao Patrono da OYO para intensificar a ocupação, experiência dos hóspedes etc., em relação à Propriedade, de tempos em tempos.

“Receita Presencial” deverá significar e incluir toda receita por reservas e serviços associados gerados na Propriedade, com exceção das receitas por reservas geradas por meio da Plataforma da OYO e/ou outros canais de demanda gerenciados pela OYO, incluindo OTAs.


Anexo 2

ENTIDADES CONTRATANTES DA OYO